Pareceres - Comissões Permanentes 178/2023 ao Projeto de Lei 120/2023
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 21/12/2023
Protocolo: 02063/2023
Situação: Apresentado
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 120/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| ´PARECER 178 CCJ | 21/12/2023 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 120/2023 | 14/12/2023 | Autoriza o Poder Executivo a transferir à Santa Marcelina Organização Social de Cultura -Projeto Guri, a importância que especifica, e dá outras providências. |