Pareceres - Comissões Permanentes 175/2023 ao Projeto de Lei 117/2023
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 21/12/2023
Protocolo: 02057/2023
Situação: Inativos
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 117/2023 - Autoriza o Poder Executivo a transferir a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos a importância que especifica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER 175 CCJ REF PL 1172023 | 21/12/2023 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 117/2023 | 12/12/2023 | Autoriza o Poder Executivo a transferir a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos a importância que especifica, e dá outras providências. |