Parecer 171/2023 ao Projeto de Lei 114/2023
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 18/12/2023
Protocolo: 02013/2023
Situação: Apresentado
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 114/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER_171 CCJ FINAL | 18/12/2023 | 904 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 114/2023 | 07/12/2023 | Autoriza o executivo municipal a pagar subvenção à irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos no exercício de 2024 e dá outras providências. |