Parecer 170/2023 ao Projeto de Lei 113/2023
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 18/12/2023
Protocolo: 02011/2023
Situação: Apresentado
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 113/2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER_170 CCJ FINAL | 18/12/2023 | 869,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 113/2023 | 07/12/2023 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial. |