Parecer 153/2023 ao Projeto de Lei 99/2023
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 04/12/2023
Protocolo: 01884/2023
Situação: Apresentado
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 99/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| parecer_153 ccj | 04/12/2023 | 833,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 99/2023 | 09/11/2023 | Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais. |