Projeto de Lei 95/2023
Tipo: Executivo
Data: 20/10/2023
Processo: 78/2023
Protocolo: 01840/2023
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL_95_FINAL | 27/11/2023 | 729,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer 145/2023 ao Projeto de Lei 95/2023 | 27/11/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei 95/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
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| Parecer 103/2023 ao Projeto de Lei 95/2023 | 27/11/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei 95/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024 |
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| Autógrafo 130/2023 ao Projeto de Lei 95/2023 | 27/11/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 95/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária 5079 | 29/11/2023 |
Lei n. 5079, de 14 de novembro de 2023 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |