Projeto de Lei 94/2023
Tipo: Executivo
Data: 27/11/2023
Processo: 77/2023
Protocolo: 01837/2023
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL_94_final | 27/11/2023 | 1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer 144/2023 ao Projeto de Lei 94/2023 | 27/11/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei 94/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024 |
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| Parecer 102/2023 ao Projeto de Lei 94/2023 | 27/11/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei 94/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024 |
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| Autógrafo 129/2023 ao Projeto de Lei 94/2023 | 27/11/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 94/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária 5078 | 29/11/2023 |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |