Pareceres - Comissões Permanentes 150/2023 ao Projeto de Resolução 11/2023
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 27/11/2023
Protocolo: 01826/2023
Situação: Apresentado
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2023/2024
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Resolução Municipal 11/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER 150 - CCJ | 27/11/2023 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução 11/2023 | 19/10/2023 | Insere o art.13-a na Resolução n. 316, de 29 de agosto de 2023, que dispõe sobre a regulamentação dos canais oficiais de comunicação da Câmara Municipal. |