Parecer 1/2021 ao Projeto de Lei 88/2021
Tipo: Parecer de Comissão Permanente
Data: 26/11/2021
Protocolo: 01070/2021
Situação: Apresentado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021/2022
Assunto: Parecer DA CJR ao Projeto de Lei 88/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS FOMENTO COM AS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA, PARA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DECORRENTES DE DOAÇÕES AO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 26/11/2021 | 811,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei 88/2021 | 03/11/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termos fomento com as instituições que especifica, para o repasse de recursos financeiros decorrentes de doações ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. |