Parecer 2/2021 ao Projeto de Lei 19/2021
Tipo: Parecer de Comissão Permanente
Data: 26/03/2021
Protocolo: 00245/2021
Situação: Apresentado
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - 2021/2022
Assunto: Parecer DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL ao Projeto de Lei 19/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E/OU TERMO DE AJUSTE COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDEB.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/03/2021 | 756,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 19/2021 | 19/03/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e/ou termo de ajuste com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, visando a transferência de recursos do FUNDEB. |