Projeto de Lei 94/2020
Tipo: Executivo
Data: 18/12/2020
Processo: 124/2020
Protocolo: 01030/2020
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: DISCRIMINA OS CARGOS CONSIDERADOS DIRETORES EQUIVALENTES A SECRETÁRIO, CONSOANTE PREVISTO NO ARTIGO 46 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 23/12/2020 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo 104/2020 ao Projeto de Lei 94/2020 | 22/12/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei 94/2020 - DISCRIMINA OS CARGOS CONSIDERADOS DIRETORES EQUIVALENTES A SECRETÁRIO, CONSOANTE PREVISTO NO ARTIGO 46 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei Ordinária 4664 | 22/12/2020 |
Discrimina os cargos considerados diretores equivalentes a secretário, consoante previsto no artigo 46 da Lei Orgânica do município, e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |
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| Requerimento Legislativo 1 ao Projeto de Lei 94/2020 | 23/12/2020 |
Requerimento Legislativo DE PEDIDO DE REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei 94/2020 - DISCRIMINA OS CARGOS CONSIDERADOS DIRETORES EQUIVALENTES A SECRETÁRIO, CONSOANTE PREVISTO NO ARTIGO 46 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Alceu Antônio Mazziero, Celso Roberto Pegorin, Edimilson Henrique de Almeida, José Eduardo Trevisan, José Lourenço Spirito, Mara Silvia Valdo, Maria Christina Cury Vieira Coelho, Martha Maria Wiech Martins |
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| Parecer 1/2020 ao Projeto de Lei 94/2020 | 23/12/2020 |
Parecer DA CJR ao Projeto de Lei 94/2020 - DISCRIMINA OS CARGOS CONSIDERADOS DIRETORES EQUIVALENTES A SECRETÁRIO, CONSOANTE PREVISTO NO ARTIGO 46 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2019/2020 |