Projeto de Lei 82/2020
Tipo: Executivo
Data: 18/11/2020
Processo: 111/2020
Protocolo: 00899/2020
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Urgência
Quórum: Maioria simples
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO PARA CUSTEIO DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES NO ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/12/2020 | 2,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo 93/2020 ao Projeto de Lei 82/2020 | 03/12/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei 82/2020 - ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO PARA CUSTEIO DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES NO ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Parecer 1/2020 ao Projeto de Lei 82/2020 | 04/12/2020 |
Parecer CONJUNTO DA CJR, CESAS E CFO ao Projeto de Lei 82/2020 - ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO PARA CUSTEIO DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES NO ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - 2019/2020, Comissão de Finanças e Orçamento - 2019/2020, Comissão de Justiça e Redação - 2019/2020 |
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| Requerimento Legislativo 1 ao Projeto de Lei 82/2020 | 04/12/2020 |
Requerimento Legislativo de PEDIDO DE REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei 82/2020 - ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO PARA CUSTEIO DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES NO ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero, Celso Roberto Pegorin, Edimilson Henrique de Almeida, José Lourenço Spirito, Mara Silvia Valdo, Maria Christina Cury Vieira Coelho, Martha Maria Wiech Martins |
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| Lei Ordinária 4653 | 09/12/2020 |
Estabelece normas para concessão de auxílio pecuniário para custeio de transporte de estudantes no ano de 2021 e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 18ª Sessão Sessão Ordinária de 2020 | 23/11/2020 | Leitura |
| Pauta - 18ª Ordinária de 2020 | 18ª Sessão Ordinária de 2020 | 23/11/2020 | Não Especificado |