Lei Ordinária 4626
Data: 25/09/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Altera mediante substituição, os anexos da Lei Municipal nº 4.339/17, de 29 de setembro de 2017, já alterados pela Lei nº 4.428, de 13 de setembro de 2018 e pela Lei 4.520, de 19 de setembro de 2019, e insere os §§ 1º e 2º no artigo 3º da Lei nº 4.339, de 29 de setembro de 2017.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 25/09/2020 | 509,2 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária 4339 | 29/09/2017 |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária 4428 | 13/09/2018 | ||
Lei Ordinária 4520 | 19/09/2019 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei 52/2020 | 20/07/2020 |
ALTERA MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO, OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.399/17, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, JÁ ALTERADOS PELA LEI Nº 4.428, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018 E PELA LEI 4.520, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |