Projeto de Lei 37/2020
Tipo: Executivo
Data: 05/06/2020
Processo: 55/2020
Protocolo: 00447/2020
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE DOIS CÓRREGOS, A IMPOTÂNCIA DE R$ 417.993,67 -, RECURSOS RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL, PARA EMPREGO EM AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 37_2020 | 09/06/2020 | 1,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Legislativo 1 ao Projeto de Lei 37/2020 | 09/06/2020 |
Requerimento Legislativo de PEDIDO DE REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei 37/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE DOIS CÓRREGOS, A IMPOTÂNCIA DE R$ 417.993,67 -, RECURSOS RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL, PARA EMPREGO EM AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero, Celso Roberto Pegorin, Edson Rinaldo Spirito, José Eduardo Trevisan, José Lourenço Spirito, Mara Silvia Valdo, Maria Christina Cury Vieira Coelho, Martha Maria Wiech Martins |
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| Parecer 1/2020 ao Projeto de Lei 37/2020 | 09/06/2020 |
Parecer CONJUNTO DA CJR & CFO ao Projeto de Lei 37/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE DOIS CÓRREGOS, A IMPOTÂNCIA DE R$ 417.993,67 -, RECURSOS RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL, PARA EMPREGO EM AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2019/2020, Comissão de Finanças e Orçamento - 2019/2020 |
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| Autógrafo 38/2020 ao Projeto de Lei 37/2020 | 09/06/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei 37/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE DOIS CÓRREGOS, A IMPOTÂNCIA DE R$ 417.993,67 -, RECURSOS RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL, PARA EMPREGO EM AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária 4599 | 10/06/2020 |
Autoriza o Poder Executivo a transferir a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos, a importância de R$ 417.993,67 -, recursos recebidos do governo federal, para emprego em ações de enfrentamento à covid-19, e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |