Parecer 2/2020 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica 2/2020
Tipo: Parecer de Comissão Permanente
Data: 28/01/2020
Protocolo: 00093/2020
Situação: Aprovado em votação única
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2019/2020
Assunto: Parecer da Comissão de JR referente à Proposta de Emenda à Lei Orgânica 2/2020 - MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO XIV DO ART, 48 DA LEI ORGÂNICA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 28/01/2020 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Proposta de Emenda à Lei Orgânica 2/2020 | 17/01/2020 | MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO XIV DO ART, 48 DA LEI ORGÂNICA. |