Lei Ordinária 4552
Data: 27/12/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a pagar subvenções e a formalizar parcerias, por meio de termos de fomento e/ou termos de colaboração com as entidades que especifica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/01/2020 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 79/2019 | 20/12/2019 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR SUBVENÇÕES E A FORMALIZAR PARCERIAS, POR MEIO DE TERMOS DE FOMENTO E/OU TERMOS DE COLABORAÇÃO COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |