Lei Ordinária 4545
Data: 19/12/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, os bens móveis que especifica, à associação dos produtores rurais de Dois Córregos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/01/2020 | 1,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 72/2019 | 13/11/2019 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, OS BENS QUE ESPECIFICA, À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE DOIS CÓRREGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |