Projeto de Lei 83/2019
Tipo: Executivo
Data: 20/12/2019
Processo: 155/2019
Protocolo: 01504/2019
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, BEM AINDA DA AUTARQUIA MUNICIPAL SAAEDOCO - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE DOIS CÓRREGOS- PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/01/2020 | 4,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária 4558 | 31/12/2019 |
Concede revisão geral e anual das remunerações dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, ativos, inativos e pensionistas, bem ainda da autarquia municipal SAAEDOCO - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Dois Córregos - para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |
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| Autógrafo 103/2019 ao Projeto de Lei 83/2019 | 31/12/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei 83/2019 - CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, BEM AINDA DA AUTARQUIA MUNICIPAL SAAEDOCO - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE DOIS CÓRREGOS- PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Requerimento Legislativo 1 ao Projeto de Lei 83/2019 | 08/01/2020 |
Regime de Urgência ao Projeto de Lei 83/2019 - CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, BEM AINDA DA AUTARQUIA MUNICIPAL SAAEDOCO - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE DOIS CÓRREGOS- PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero, José Lourenço Spirito, Martha Maria Wiech Martins |
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| Parecer 1/2020 ao Projeto de Lei 83/2019 | 08/01/2020 |
Parecer da Comissão de JR ao Projeto de Lei 83/2019 - CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, BEM AINDA DA AUTARQUIA MUNICIPAL SAAEDOCO - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE DOIS CÓRREGOS- PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2019/2020 |
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| Parecer 2/2020 ao Projeto de Lei 83/2019 | 08/01/2020 |
Parecer da Comissão de FO ao Projeto de Lei 83/2019 - CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, BEM AINDA DA AUTARQUIA MUNICIPAL SAAEDOCO - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE DOIS CÓRREGOS- PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2019/2020 |