Requerimento Legislativo 1 ao Projeto de Lei 77/2019
Tipo: Pedido de regime de urgência
Data: 19/12/2019
Protocolo: 01491/2019
Situação: Aprovado em votação única
Autoria: Alceu Antônio Mazziero, Celso Roberto Pegorin, José Eduardo Trevisan, Maria Christina Cury Vieira Coelho, Martha Maria Wiech Martins
Assunto: Regime de Urgência ao Projeto de Lei 77/2019 - DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N. 4.530, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019, QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO A SERVIDORES FARMACÊUTICOS, COM RECURSO ORIUNDO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, REFERENTE AO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - QUALIFAR-SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 09/01/2020 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 77/2019 | 05/12/2019 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N. 4.530, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019, QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO A SERVIDORES FARMACÊUTICOS, COM RECURSO ORIUNDO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, REFERENTE AO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - QUALIFAR-SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |