Lei Ordinária 4523
Data: 26/09/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Autoriza o município a adquirir hidrômetros para instalação gratuita nas moradias do núcleo habitacional Dois Córregos "F", bem como a autarquia SAAEDOCO - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Dois Córregos - promover a implantação dos equipamentos sem cobrança de qualquer custo para os mutuários, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei n. 4.523/2019 | 02/10/2019 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 54/2019 | 04/09/2019 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR HIDRÔMETROS PARA INSTALAÇÃO GRATUITA NAS MORADIAS DO NÚCLEO HABITACIONAL "DOIS CÓRREGOS F", BEM COMO A AUTARQUIA SAAEDOCO - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE DOIS CÓRREGOS - PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS SEM COBRANÇA DE QUALQUER CUSTO PARA OS MUTUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |