Parecer 1/2019 ao Projeto de Lei 49/2019
Tipo: Parecer de Comissão Permanente
Data: 15/08/2019
Protocolo: 00790/2019
Situação: Inativos
Autoria: Alceu Antônio Mazziero
Assunto: Relatório e Voto (CJR) ao Projeto de Lei 49/2019 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA DE JUROS E MULTA PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS EM ATRASO DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 23/08/2019 | 2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 49/2019 | 02/08/2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA DE JUROS E MULTA PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS EM ATRASO DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |