Lei Ordinária 4491
Data: 17/06/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Autoriza o Poder Executivo, por meio da superintendência da autarquia SAAEDOCO - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Dois Córregos - a firmar acordo para pagamento de indenização por dano em residência, e dá outras providências. (Anexo protocolo SAAE n. 287/2019, disponível apenas no projeto físico por conter informações pessoais dos requerentes. Interessados em visualizar esse anexo podem fazê-lo por meio de requerimento endereçado à presidência da câmara, com a devida justificativa).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei n. 4.491/2019 | 24/06/2019 | 2,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 31/2019 | 22/05/2019 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA SAAEDOCO - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE DOIS CÓRREGOS - A FIRMAR ACORDO PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO EM RESIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANEXO PROTOCOLO SAAE N. 287/2019, DISPONÍVEL APENAS NO PROJETO FÍSICO POR CONTER INFORMAÇÕES PESSOAIS DOS REQUERENTES. INTERESSADOS EM VISUALIZAR ESSE ANEXO PODEM FAZÊ-LO POR MEIO DE REQUERIMENTO ENDEREÇADO À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA, COM A DEVIDA JUSTIFICATIVA).
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |