Parecer 4/2019 ao Projeto de Lei 31/2019
Tipo: Parecer de Comissão Permanente
Data: 10/06/2019
Protocolo: 00540/2019
Situação: Aprovado em votação única
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2019/2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei 31/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA SAAEDOCO - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE DOIS CÓRREGOS - A FIRMAR ACORDO PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO EM RESIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANEXO PROTOCOLO SAAE N. 287/2019, DISPONÍVEL APENAS NO PROJETO FÍSICO POR CONTER INFORMAÇÕES PESSOAIS DOS REQUERENTES. INTERESSADOS EM VISUALIZAR ESSE ANEXO PODEM FAZÊ-LO POR MEIO DE REQUERIMENTO ENDEREÇADO À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA, COM A DEVIDA JUSTIFICATIVA).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 19/06/2019 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 31/2019 | 22/05/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA SAAEDOCO - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE DOIS CÓRREGOS - A FIRMAR ACORDO PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO EM RESIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANEXO PROTOCOLO SAAE N. 287/2019, DISPONÍVEL APENAS NO PROJETO FÍSICO POR CONTER INFORMAÇÕES PESSOAIS DOS REQUERENTES. INTERESSADOS EM VISUALIZAR ESSE ANEXO PODEM FAZÊ-LO POR MEIO DE REQUERIMENTO ENDEREÇADO À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA, COM A DEVIDA JUSTIFICATIVA). |