Projeto de Lei 6/2019
Tipo: Executivo
Data: 21/01/2019
Processo: 6/2019
Protocolo: 00046/2019
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI N. 2.182, DE 24 DE OUTUBRO DE 1995, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N. 3.210, DE 9 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 24/01/2019 | 256,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer 1/2019 ao Projeto de Lei 6/2019 | 22/01/2019 |
PARECER ao Projeto de Lei 6/2019 - REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI N. 2.182, DE 24 DE OUTUBRO DE 1995, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N. 3.210, DE 9 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2019/2020 |
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| Parecer 2/2019 ao Projeto de Lei 6/2019 | 22/01/2019 |
PARECER ao Projeto de Lei 6/2019 - REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI N. 2.182, DE 24 DE OUTUBRO DE 1995, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N. 3.210, DE 9 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2019/2020 |
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| Autógrafo 7/2019 ao Projeto de Lei 6/2019 | 24/01/2019 | Autógrafo 7/2019 ao Projeto de Lei 6/2019 - REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI N. 2.182, DE 24 DE OUTUBRO DE 1995, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N. 3.210, DE 9 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária 4464 | 24/01/2019 |
Reajusta o valor do auxílio-alimentação instituído pela lei n. 2.182, de 24 de outubro de 1995, alterada pela lei municipal n. 3.210, de 9 de maio de 2007, e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |