Lei Ordinária 4403
Data: 29/06/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, de bem móvel que especifica, à associação dos produtores rurais de dois córregos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 4403/2018 | 03/07/2018 | 86,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 30/2018 | 24/05/2018 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, DE BEM MÓVEL QUE ESPECIFICA, À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE DOIS CÓRREGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |