Projeto de Lei 69/2017
Tipo: Executivo
Data: 05/09/2017
Processo: 94/2017
Protocolo: 00483/2017
Situação: Apresentado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: ALTERA A LEI Nº 2,416, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA, JÁ ALTERADA PELAS LEIS 2,874/2003; 3,169/2006; 3,230/2007; 3,587/2010; 3,877/2013; 3,929/2013; 3,930/2013; 4,046/2014; 4,229/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 13ª Sessão Sessão Ordinária de 2017 | 11/09/2017 | Leitura |
| Pauta - 13ª Ordinária de 2017 | 13ª Sessão Ordinária de 2017 | 11/09/2017 | Não Especificado |
| Expediente | 14ª Sessão Sessão Ordinária de 2017 | 25/09/2017 | Leitura |
| Pauta - 14ª Ordinária de 2017 | 14ª Sessão Ordinária de 2017 | 25/09/2017 | Não Especificado |