Lei Ordinária 4299
Data: 10/05/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: NELSON ALEX PARENTE, José Eduardo Trevisan
Assunto: Institui o mês "Abril Marrom, mês dedicado as ações de prevenção e combate à diversas espécies de cegueira".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 4299 | 23/05/2017 | 53,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 4/2017 | 18/04/2017 |
INSTITUI O ABRIL MARROM
Autoria: Nelson Alex Parente, José Eduardo Trevisan |