Lei Ordinária 2291
Data: 11/03/1997
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: JOÃO MAZIERO
Assunto: MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 2.087 DE 27 DE SETEMBRO DE 1994.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 2291 | 23/03/2017 | 216,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária 2087 | 27/09/1994 | MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 2.087 |