Projeto de Lei 26/2017
Tipo: Executivo
Data: 22/02/2017
Processo: 32/2017
Protocolo: 00089/2017
Situação: Inativos
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA, POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO E/OU DE COLABORAÇÃO COM A INSTITUIÇÃO SOCIEDADE CIVIL PROJETO CORAGEM, VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO PROJETO SERVIÇO DE PROTEÇÃO BÁSICA - CRIANÇA E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 26-2017 | 06/08/2020 | 883,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer 1/2017 ao Projeto de Lei 26/2017 | 23/02/2017 |
Parecer CONJUNTO DA CJR & CFO ao Projeto de Lei 26/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA, POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO E/OU DE COLABORAÇÃO COM A INSTITUIÇÃO SOCIEDADE CIVIL PROJETO CORAGEM, VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO PROJETO SERVIÇO DE PROTEÇÃO BÁSICA - CRIANÇA E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2017/2018, Comissão de Justiça e Redação - 2017/2018 |
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| Lei Ordinária 4289 | 24/02/2017 |
Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar parceria, por meio de termo de fomento e/ou de colaboração com a instituição Sociedade Civil Projeto Coragem, visando a transferencia de recursos do projeto serviço de proteção básica - criança e adolescente e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |