Projeto de Lei 17/2017
Tipo: Executivo
Data: 20/02/2017
Processo: 23/2017
Protocolo: 00077/2017
Situação: Inativos
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA, POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO E/OU DE COLABORAÇÃO, COM A SOCIEDADE BENEFICIENTE ESPÍRITA - LAR TITO PAIVA, VISANDO TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO PROJETO BEM ESTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 017-2017 | 06/08/2020 | 1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer 1/2020 ao Projeto de Lei 17/2017 | 23/02/2017 |
Parecer CONJUNTO DA CJR & CFO ao Projeto de Lei 17/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA, POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO E/OU DE COLABORAÇÃO, COM A SOCIEDADE BENEFICIENTE ESPÍRITA - LAR TITO PAIVA, VISANDO TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO PROJETO BEM ESTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2017/2018, Comissão de Finanças e Orçamento - 2017/2018 |
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| Lei Ordinária 4282 | 24/02/2017 |
Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar parceria, por meio de termo de fomento e/ou de colaboração, com a Sociedade Beneficente Espírita - Lar Tito Paiva, visando a transferência de recursos do projeto bem estar e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |