Projeto de Lei 13/2017
Tipo: Executivo
Data: 09/02/2017
Processo: 17/2017
Protocolo: 00052/2017
Situação: Inativos
Regime: Urgência
Quórum: Maioria simples
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO PARA CUSTEIO DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES NO ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNVCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 013-2017 | 03/08/2020 | 2,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Legislativo 1 ao Projeto de Lei 13/2017 | 13/02/2017 |
Requerimento Legislativo ao Projeto de Lei 13/2017 - ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO PARA CUSTEIO DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES NO ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNVCIAS.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero, Celso Roberto Pegorin, Edson Rinaldo Spirito, José Eduardo Trevisan, Mara Silvia Valdo, Maria Christina Cury Vieira Coelho, Martha Maria Wiech Martins, Maurício Godoy Prado |
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| Parecer 1/2017 ao Projeto de Lei 13/2017 | 13/02/2017 |
Parecer CONJUNTO DA CJR & CFO ao Projeto de Lei 13/2017 - ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO PARA CUSTEIO DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES NO ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNVCIAS.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2017/2018, Comissão de Finanças e Orçamento - 2017/2018 |
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| Lei Ordinária 4278 | 16/02/2017 |
Estabelece normas para a concessão de auxílio pecuniário para custeio de transporte de estudantes no ano de 2017 e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 1ª Sessão Sessão Ordinária de 2017 | 13/02/2017 | Leitura |
| Pauta - 1ª Ordinária de 2017 | 1ª Sessão Ordinária de 2017 | 13/02/2017 | Não Especificado |