Projeto de Lei 9/2017
Tipo: Executivo
Data: 09/02/2017
Processo: 13/2017
Protocolo: 00048/2017
Situação: Inativos
Regime: Urgência
Quórum: Maioria dois terços
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULOLO - CDHU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer 1/2017 ao Projeto de Lei 9/2017 - Parecer de Comissão Permanente - Aprovado em votação única | 13/01/2017 |
Parecer CONJUNTO DA CJR E CFO ao Projeto de Lei 9/2017 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULOLO - CDHU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2017/2018, Comissão de Finanças e Orçamento - 2017/2018 |
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| Requerimento Legislativo 1 ao Projeto de Lei 9/2017 - Pedido de regime de urgência - Aprovado em votação única | 13/01/2017 |
Requerimento Legislativo DE PEDIDO DE REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei 9/2017 - AUTORIZA A ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULOLO - CDHU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero, Celso Roberto Pegorin, Edson Rinaldo Spirito, José Eduardo Trevisan, Mara Silvia Valdo, Maria Christina Cury Vieira Coelho, Martha Maria Wiech Martins, Maurício Godoy Prado |
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| Lei Ordinária 4275 - - Não Consta Revogação Expressa | 16/02/2017 |
Autoriza a alienação dos imóveis que especifica, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do estado de São Paulo - CDHU, e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 1ª Sessão Sessão Ordinária de 2017 | 13/02/2017 | Leitura |
| Pauta - 1ª Ordinária de 2017 | 1ª Sessão Ordinária de 2017 | 13/02/2017 | Não Especificado |